O Secretário de Estado da Educação e do Esporte, no uso das atribuições legais, com base na Lei Estadual n.º 20.009, de 13 de novembro de 2009, nos Decretos Estaduais n.º 4.166, de 3 de março de 2020, e n.º 4.785, de 3 de junho de 2020, nos Editais n.º 68/2020 – GS/SEED, de 2 de dezembro de 202
