Avisos
 EDITAL Nº 50/2022 PSS EMERGENCIAL PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TILS 19/08/2022 - 11:00

Conforme edital publicado,  o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visa a contratação temporária para o exercício da função de Professor para atuar na Educação Profissional e Técnica e Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – TILS, de acordo com as normas instituídas:

1.2 O processo destina-se a selecionar profissionais para atuarem nas instituições da rede pública estadual de ensino, exclusivamente para atender à necessidade temporária prevista no art. 2.º, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 108/2005, comprovada às fls. 121 do Protocolo 17.645.722-8.
1.3 As vagas constantes no Anexo I deste Edital possuem caráter transitório, oriundas da falta de servidores decorrente de aposentadoria, demissão, exoneração, falecimento, afastamento para capacitação e licenças legalmente concedidas e, ainda, da necessidade de manter a regularidade do atendimento nas escolas estaduais, bem como as vacâncias definitivas que surgirem no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
1.4 O PSS será constituído de prova de títulos referente à escolaridade, aperfeiçoamento profissional e tempo de serviço, de caráter classificatório.
1.5 As contratações temporárias decorrentes do presente processo seletivo observarão o Regime Especial (CRES), regulamentado pela Lei Complementar Estadual n.º 108/2005, e suas alterações, pelo Decreto Estadual n.º 4.512/2009 e legislação correlata.
1.6 Os contratados estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, cujas contribuições serão recolhidas somente durante o período trabalhado.

Em anexo, o edital.